A A proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos.
B Concessão de estímulos à criação e desenvolvimento das Associações de Defesa do Consumidor.
C Manutenção de assistência jurídica, integral e gratuita para o consumidor carente.
D Fomento de ações direcionadas à educação financeira e ambiental dos consumidores.
E Prevenção e tratamento do superendividamento como forma de evitar a exclusão social do consumidor.