De acordo com a Resolução CNE/CEB 02/2010, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – O Ensino Fundamental, com duração de 8 (oito) anos, abrange a população na faixa etária dos 6 (seis) aos 14 (catorze) anos de idade e se estende, também, a todos os que, na idade própria, não tiverem condições de frequentá-lo.
II – É obrigatória a matrícula no Ensino Fundamental de crianças com 6 (seis) anos completos ou a completar até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, nos termos da Lei e das normas nacionais vigentes.
III – A carga horária mínima anual do Ensino Fundamental regular será de 800 (oitocentas) horas relógio, distribuídas em, pelo menos, 200 (duzentos) dias de efetivo trabalho escolar.
