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#2561375

De acordo com a Lei n. 13.005/2014, a execução do Plano Nacional de Educação e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizadas pelas seguintes instâncias, EXCETO:

  • Ministério da Educação.
  • Conselho de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
  • Conselho Nacional de Educação.
  • Fórum Nacional de Educação.
  • Ministério Público Estadual.
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