Consoante a Lei n. 8.666/1993, a concorrência corresponde à modalidade de licitação entre:
I – Interessados do ramo pertinente ao objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados, em número mínimo de três pela unidade administrativa.
II – Quaisquer interessados que, na fase inicial
de habilitação preliminar, comprovem possuir
os requisitos mínimos de qualificação exigidos
no edital para execução de seu objeto.
III – Quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, consoante critérios presentes no edital publicado na imprensa oficial.
