Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

MetroCapital Soluções - 2019 - Prefeitura de Conchas - SP - Procurador Jurídico

Foram encontradas 50 questões.
Disciplinas:
Atualidades 5 Direito Administrativo 6 Direito Civil 9 Direito Constitucional 5 Direito Financeiro 2 Direito Penal 6 Direito Tributário 1 Legislação Federal 1 Matemática 5 Noções de Informática 5 Português 5
#2286352
Direito Civil: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
2019 MetroCapital Soluções Prefeitura de Conchas - SP
Procurador Jurídico

Publicada uma lei considerada de ordem pública, se, durante o período de sua “vacatio”, realizar-se negócio jurídico que por ela foi proibido, ele será:

  • válido, já que a lei nova ainda não está em vigor.
  • ineficaz, já que caracteriza abuso do direito.
  • inexistente, posto que contraria a ordem pública.
  • anulável, já que configura dolo bilateral.
  • nulo, já que frauda lei imperativa.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora