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#2327166

Uma empresa foi vencedora em processo licitatório através da margem de preferência estabelecida, qual seja, prestar serviços nacionais que atendam a normas técnicas brasileiras. Mas esta margem de preferência, conforme a lei licitatória, necessita ser revista a cada cinco anos levando em consideração exceto que:

  • efeito na arrecadação de tributos federais, independente dos efeitos na arrecadação dos tributos estaduais ou municipais.
  • geração de emprego e renda.
  • desenvolvimento e inovação tecnológica realizados no País.
  • custo adicional dos produtos e serviços.
  • em suas revisões, análise retrospectiva de resultados.
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