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Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Controle Externo 2 Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 5 Direito Civil 6 Direito Constitucional 12 Direito Empresarial (Comercial) 2 Direito Financeiro 9 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 10 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 5 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso 5
#1596508
Direito Empresarial (Comercial): Teoria Geral do Direito Empresarial, Empresário
2019 Método Soluções Educacionais Prefeitura de Planalto da Serra - MT
Procurador Jurídico

Segundo o Código Civil, no que diz respeito ao Direito Empresarial, assinale a alternativa incorreta:

  • Podem exercer a atividade de empresário os que estiverem em pleno gozo da capacidade civil e não forem legalmente impedidos;
  • O incapaz (menor de idade ou interditado) pode ser empresário individual excepcionalmente, conforme consta dos arts 974 ao 976 do Código Civil. Sendo que, para a criação da empresa, dependerá de representação ou assistência.
  • A pessoa legalmente impedida de exercer atividade própria de empresário, se a exercer, responderá pelas obrigações contraídas;
  • Se o representante ou assistente do incapaz for pessoa que, por disposição de lei, não puder exercer atividade de empresário, nomeará, com a aprovação do juiz, um ou mais gerentes.
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