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Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado

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Disciplinas:
Direito Administrativo 13 Direito Ambiental 3 Direito Civil 5 Direito Constitucional 14 Direito Digital 1 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Financeiro 11 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual do Trabalho 4 Direito Tributário 10 Direito do Consumidor 1 Direito do Trabalho 5 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso 5
#1605281
Direito Digital: Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet, Disposições Preliminares do Marco Civil da Internet
2019 Método Soluções Educacionais Prefeitura de Nortelândia - MT
Advogado

O Marco Civil na Internet, trazido pela Lei 12.965/14, tem os seguintes princípios, exceto:

  • Proteção da privacidade
  • Preservação e garantia da neutralidade de rede.
  • Preservação da natureza participativa da rede.
  • A promoção do direito de acesso à internet a todos.
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