Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado

Foram encontradas 80 questões.
Disciplinas:
Contabilidade Pública 1 Direito Administrativo 15 Direito Ambiental 1 Direito Civil 4 Direito Constitucional 14 Direito Empresarial (Comercial) 3 Direito Financeiro 7 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 5 Direito Processual do Trabalho 5 Direito Tributário 11 Direito do Consumidor 2 Direito do Trabalho 5 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1 Legislação dos Municípios do Estado do Mato Grosso 5 Meio Ambiente 1
#1688620
Direito Constitucional: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Habeas Data
2019 Método Soluções Educacionais Prefeitura de Arenápolis - MT
Procurador Jurídico Advogado

O julgamento do habeas data compete:

  • ao Supremo Tribunal Federal contra atos do próprio Supremo Tribunal Federal.
  • ao Supremo Tribunal Federal contra atos de Ministro de Estado.
  • aos Tribunais Regionais Federais contra atos da Mesa da Câmara dos Deputados.
  • ao Superior Tribunal de Justiça contra atos do Tribunal de Contas da União.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora