A O Plano Plurianual trata-se de lei que estabelece o planejamento estratégico do governo de longo prazo.
B O projeto do PPA será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
C A vigência do Plano Plurianual é de 4 anos, coincidente com o mandato do executivo.
D O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as despesas de duração continuada.