A Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão;
B Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;
C Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica;
D Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.