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#2676039

De acordo com a Constituição Federal, o servidor público estável só perderá o cargo, EXCETO:

  • Em virtude de 03 (três) faltas graves;
  • Em virtude de sentença judicial transitada em julgado;
  • Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;
  • Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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