RESOLUÇÃO Nº 143, DE 26 DE MARÇO DE 2003 Dispõe sobre a utilização dos recursos do DPVAT que serão repassados aos Ministérios próprios, após aprovação dos projetos pelo CONTRAN, mediante descentralização de créditos pelo DENATRAN, por meio de Notas de Crédito... De acordo com o texto acima, é correto afirmar:
I - A descentralização dos créditos aqui referidos deverá ser efetivada, bimestralmente;
II - A descentralização dos créditos aqui referidos deverá ser efetivada, trimestralmente;
III - A descentralização dos créditos aqui referidos deverá ser efetivada, semestralmente;
IV - A descentralização dos créditos aqui referidos deverá ser efetivada, anualmente.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
