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MARANATHA Assessoria - 2024 - Câmara de Altônia - PR - Procurador Jurídico

Foram encontradas 30 questões.
Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 4 Direito Civil 3 Direito Financeiro 3 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 3 Direito Processual do Trabalho 2 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Matemática 5 Português 5
#3089238
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015: Coisa Julgada no Processo Civil
2024 MARANATHA Assessoria Câmara de Altônia - PR
Procurador Jurídico

Sabe-se que a função da coisa julgada é assegurar que os efeitos decorrentes das decisões judiciais não possam mais ser modificados, se tornem definitivos. Acerca da coisa julgada, é correto afirmar que:  

  • a coisa julgada é efeito da sentença;
  • sentença que examina a pretensão a alimentos é definitiva, enquanto não sobrevier alteração fática, que justifique a sua revisão
  • a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, faz coisa julgada;
  • só haverá coisa julgada se a respeito da questão controvertida tiver havido contraditório prévio e efetivo, inclusive se aplicando no caso de revelia.
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