A Assegurar e fiscalizar o funcionamento eficiente das bolsas de valores, do mercado de balcão e das bolsas de mercadorias e futuros.
B Executar a política monetária mediante utilização de títulos do Tesouro Nacional.
C Proteger os titulares de valores mobiliários e os investidores do mercado contra emissões irregulares de valores mobiliários, e contra atos ilegais de administradores de companhias abertas ou de carteira de valores mobiliários.
D Apurar, mediante inquérito administrativo, atos ilegais e práticas não-equitativas de administradores de companhias abertas, e de quaisquer participantes do mercado de valores mobiliários, aplicando as penalidades previstas em lei.
E Evitar ou coibir modalidades de fraude ou de manipulação que criem condições artificiais de demanda, oferta ou preço dos valores mobiliários negociados no mercado.