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#2792118

De acordo com enunciado legal pertinente ao Código Civil Brasileiro,no que diz respeito ao Direito das Sucessões, caducará o legado:

  • se o legatário for incluído na sucessão.
  • se a coisa perecer ou for evicta, vivo ou morto o testador, não devendo existir culpa do herdeiro ou legatário incumbido do seu cumprimento
  • se o legatário falecer após o testador.
  • se o testador, por qualquer título, impuser ônus ou encargo à coisa legada.
  • se, depois do testamento, o testador modificar a coisa legada, ao ponto de já não ter a forma nem lhe caber a denominação que possuía.
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