A O RDC não se aplica às licitações e contratos necessários à realização de obras e serviços de engenharia no âmbito dos sistemas públicos de ensino.
B As contratações realizadas com base no RDC devem respeitar as normas relativas à mitigação por condicionantes e compensação ambiental, que devem ser definidas no procedimento de licenciamento ambiental.
C Na hipótese de julgamento por melhor técnica, o valor do prêmio ou da remuneração deverá ser objeto de proposta pelo proponente, o qual vinculará o licitante.
D As licitações deverão ser realizadas preferencialmente sob a forma presencial, não admitida a forma eletrônica.
E Nas licitações disciplinadas pelo RDC, não será admitida a participação de licitantes sob a forma de consórcio