A exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
B promover, privativamente, a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
C exercer o controle interno da atividade policial.
D promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Carta Magna.
E promover, privativamente, a ação penal, para a tutela dos bens jurídicos de natureza penal.