A O código numérico de segurança será composto de 08(oito) dígitos gerados a partir de algoritmo específico, de propriedade do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN.
B O código numérico de segurança será composto pelos dados individuais de cada CRLV e fornecido pelo sistema central do Registro Nacional de Condutores Habilitados - RENACH, permitindo a validação do documento.
C Na emissão do CRLV, será obrigatória a impressão do código numérico de segurança na parte inferior do certificado, no mesmo local destinado à assinatura do Expedidor.
D O código numérico de segurança será considerado a assinatura eletrônica do RENACH no CRLV e deverá vir acompanhado da matrícula e nome da autoridade expedidora.
E A implantação do código numérico de segurança nos CRLV, para os órgãos executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, não será obrigatória.