A Prescreve em 5 (cinco) anos a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.
B Prescreve em 3 (três) anos a pretensão do beneficiário contra o segurador, e a do terceiro prejudicado, no caso de seguro de responsabilidade civil obrigatório.
C Prescreve em 1 (um) ano a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.
D Prescreve em 10 (dez) anos a pretensão dos profissionais liberais em geral, procuradores judiciais, curadores e professores pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato.
E Prescreve em 4 (quatro) anos a pretensão de restituição dos lucros ou dividendos recebidos de má-fé, correndo o prazo da data em que foi deliberada a distribuição.