A Não compete ao Ministério Público intervir nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural.
B Não compete ao Ministério Público intervir nas causas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade.
C Não compete ao Ministério Público intervir nas causas em que há interesse público evidenciado pela qualidade da parte.
D Compete ao Ministério Público intervir nas causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide.
E Compete ao Ministério Público intervir nas causas em que há interesses de incapazes, salvo se forem tutelados ou curatelados.