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#3357284

São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime ter o agente cometido a infração, exceto: 

  • para obter vantagem pecuniária.
  • coagindo outrem para a execução material da infração.
  • afetando ou expondo a perigo, de maneira grave, a saúde pública ou o meio ambiente.
  • concorrendo para danos à propriedade alheia.
  • atingindo áreas de unidades de conservação ou áreas sujeitas, por ato do Poder Público, a regime geral de uso.
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