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IVIN - 2024 - Prefeitura de São Domingos do Capim - PA - Mecânico

Foram encontradas 40 questões.
Disciplinas:
Direito Constitucional 2 Engenharia Mecânica 1 Matemática 7 Mecânica 2 Mecânica de Autos 8 Noções de Primeiros Socorros 1 Português 15 Raciocínio Lógico 3 Ética na Administração Pública 1
#3045311
Direito Constitucional: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
2024 IVIN Prefeitura de São Domingos do Capim - PA
Mecânico

Com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, pode-se afirmar corretamente que:

  • Somente condenados criminalmente podem ser submetidos à tortura.
  • Somente condenados criminalmente podem ser submetidos a tratamento degradante.
  • É plena a liberdade de associação para fins lícitos e de caráter paramilitar.
  • A propriedade deve atender exclusivamente a sua função econômica.
  • É garantido o direito de herança.
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