A A gestante tem o direito à licença-maternidade de 250 dias com o pagamento do salário integral e benefícios legais a partir do oitavo mês de gestação.
B A Lactante tem o direito de ser dispensada do trabalho duas vezes ao dia por pelo menos 60 minutos para amamentar, até o bebê completar 12 meses.
C A gestante tem o direito de fazer pelo menos 2 consultas durante toda a gravidez.
D A gestante tem o direito de conhecer antecipadamente o hospital onde será realizado seu parto.
E No momento do parto e pós-parto, a gestante tem direito a 3 acompanhantes.