A As medidas sanitárias do Programa são aplicadas à população de bovinos, suínos e bubalinos.
B Para execução de atividades previstas no Programa, o serviço veterinário oficial habilita e cadastra técnicos agropecuários que atuam no setor privado, com o objetivo de padronizar e controlar as ações por eles desenvolvidas.
C Para habilitação de médicos veterinários, são padronizados cursos específicos de treinamento em métodos de diagnóstico e controle da brucelose e tuberculose, realizados em instituições de ensino ou pesquisa em medicina veterinária reconhecidas pelo Departamento de Saúde Animal.
D Para a realização de testes diagnósticos de brucelose e de tuberculose, as secretarias municipais de agricultura credenciam laboratórios que integrarão a Rede Nacional de Laboratórios Agropecuários do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
E Compete ao serviço veterinário privado a educação sanitária, o monitoramento e a fiscalização previstos nesse programa.