A Reserva de pelo menos 3% (três por cento) das unidades habitacionais residenciais para atendimento às pessoas idosas.
B Implantação de equipamentos urbanos comunitários voltados à pessoa idosa.
C Eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas para garantia de acessibilidade à pessoa idosa.
D Critérios de financiamento compatíveis com os rendimentos de aposentadoria e pensão.
E As unidades residenciais reservadas para atendimento a pessoas idosas devem situar-se, preferencialmente, no pavimento do terceiro andar.