A criança e o adolescente têm direito à
liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas
humanas em processo de desenvolvimento e como
sujeitos de direitos civis, humanos e sociais. Assim
sendo, o direito à liberdade compreende os
seguintes aspectos:
I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços
comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II. Opinião e expressão.
III. Crença e culto religioso.
IV. Brincar, praticar esportes e divertir-se.
V. Não participar da vida familiar e comunitária.
VI. Não participar da vida política, na forma da lei.
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