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IVIN - 2023 - Prefeitura de Valença do Piauí - PI - Fiscal de Tributos

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Disciplinas:
Direito Administrativo 2 Direito Ambiental 1 Direito Constitucional 1 Direito Financeiro 2 Direito Tributário 6 Direito Urbanístico 1 Direito do Consumidor 1 Noções de Informática 10 Português 15 Ética na Administração Pública 1
#3270812
Direito Tributário: Conceito de Tributo e Espécies Tributárias, Contribuição de Melhoria
2023 IVIN Prefeitura de Valença do Piauí - PI
Fiscal de Tributos

m uma determinada região residencial, um Município construiu um parque no valor de R$ 4 milhões de reais com diversos equipamentos públicos de lazer e serviços à população local. Como a obra proporcionou comprovada valorização aos cem imóveis localizados na região, a Prefeitura notificou os contribuintes da cobrança de contribuição de melhoria incidente. Sabendo que cada imóvel custava aproximadamente R$ 270 mil reais e passou a ser avaliado em R$ 290 mil reais, assinale a alternativa correta: 

  • A cobrança da contribuição de melhoria por imóvel estará limitada a R$ 40 mil reais.
  • A cobrança da contribuição de melhoria por imóvel estará limitada a R$ 20 mil reais.
  • A contribuição de melhoria mencionada não poderá ser cobrada, pois os Municípios não possuem competência para tal.
  • Se, na hipótese narrada, o novo valor de cada imóvel fosse de R$ 360 mil reais, o limite de cobrança da contribuição de melhoria seria de R$ 90 mil reais.
  • A contribuição de melhoria mencionada poderá ser cobrada, desde que pelo Estado onde o Município está localizado tenha autorizado por meio de lei específica.
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