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#3239927

Conforme disposto na Resolução CONAMA n° 237/97, a renovação da Licença de Operação (LO) de uma atividade ou empreendimento deverá ser requerida com antecedência mínima de: 

  • 30 (trinta) dias da expiração de seu prazo de validade.
  • 60 (sessenta) dias da expiração de seu prazo de validade.
  • 120 (cento e vinte) dias da expiração de seu prazo de validade.
  • 180 (cento e oitenta) dias da expiração de seu prazo de validade.
  • 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias da expiração de seu prazo de validade.
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