A Ocorre o fato gerador do tributo, logo ocorre a incidência tributária e há constituição do crédito tributário.
B O fato ocorrido não corresponde à descrição legal tributária logo não ocorre a incidência tributária.
C É uma delimitação negativa de competência tributária, ou seja, não há competência tributária.
D A alíquota que incide sobre o produto da arrecadação é zero. Logo, valor do tributo a ser pago é nulo.
E Ocorre o fato gerador do tributo, logo ocorre a incidência tributária, porém não há constituição do crédito tributário visto que é dispensado legalmente do pagamento do tributo.