A Equipara prestadores públicos e privados, no que se refere à modalidade de financiamento que passa a ser, em ambos os casos, por pagamento pela produção de serviços.
B Descentraliza a gestão do SUS no nível federal.
C Estabelece o instrumento convenial como forma de transferência de recursos do INAMPS para os Estados, Distrito Federal e Municípios.
D Considera como “municipalizados” dentro do SUS, os municípios que atendam os requisitos básicos da Lei 8.142.
E Muda o sistema de pagamento dos prestadores de serviços com a implantação do Sistema de Informação Ambulatorial.