O modelo participativo do Sistema Único de Saúde (SUS) é
uma das principais conquistas do Movimento de Reforma
Sanitária, estabelecido e regulado pela Lei nº 8.142/1990, a
partir da criação, nas três esferas de governo, de Conselhos
de Saúde e Conferências de Saúde. Segundo a Lei nº
8.142/1990, os conselhos têm caráter
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