A Lei nº 9.394/1996, conhecida como Lei de Diretrizes e
Bases da Educação, já passou por diversas alterações
desde a sua publicação original. As leis nº 10.639/03 e nº
11.645/08 trouxeram uma importante contribuição no que se
refere à discussão das relações étnico-raciais na educação
básica. Tal contribuição foi a obrigatoriedade do estudo da
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