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IV - UFG - 2024 - Prefeitura de Padre Bernardo - GO - Biólogo

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Disciplinas:
Biologia 5 Biomedicina - Análises Clínicas 1 Direito Administrativo 6 Direito Ambiental 6 Direito Constitucional 2 Enfermagem 2 Farmácia 1 Geografia 4 História e Geografia de Estados e Municípios 2 Legislação Federal 2 Matemática 5 Meio Ambiente 1 Noções de Informática 10 Português 10 Saúde Pública 3
#3421633
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Resoluções do CONAMA
2024 IV - UFG Prefeitura de Padre Bernardo - GO
Biólogo

Segundo a Resolução CONAMA n° 01/1986, a apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) são obrigatórios para

  • todos os empreendimentos e atividades que possam causar impactos ambientais, independentemente da magnitude do impacto.
  • atividades consideradas de impacto ambiental significativo e que envolvam grandes modificações no ambiente.
  • apenas para atividades de exploração de recursos minerais.
  • qualquer atividade econômica que envolva o uso de recursos hídricos.
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