O Conselho de Saúde, no âmbito de atuação (Nacional,
Estadual ou Municipal), em caráter permanente e
deliberativo, órgão colegiado composto por representantes
do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde
e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle
da execução da política de saúde na instância
correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e
financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe
do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Cabe a cada Conselho de Saúde definir o número de
membros, que, no caso de entidades e movimentos
representativos de usuários, obedecerá em sua composição
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