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#3420752

Os princípios básicos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal de 1988 estão ligados

  • aos direitos individuais e coletivos que não se aplicam aos estrangeiros.
  • à plena liberdade de associação para fins lícitos, inclusive a de caráter paramilitar.
  • a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão previsto na Constituição Federal.
  • à liberdade de manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
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