A aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados localizado em zona urbana, por 5 anos ininterruptos, sem oposição, e o utilize como sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel, urbano ou rural.
B aquele que possuir, como sua, área urbana de até cento e cinquenta metros quadrados localizado em zona urbana, por 10 anos ininterruptos, sem oposição, e o utilize como sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel, urbano ou rural.
C aquele que possuir, como sua, área urbana de até trezentos metros quadrados localizado em zona urbana, por 5 anos ininterruptos, sem oposição, e o utilize como sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel, urbano ou rural.
D aquele que possuir, como sua, área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados localizado em zona urbana, por 10 anos ininterruptos, sem oposição, e o utilize como sua moradia ou de sua família, desde que não seja proprietário de outro imóvel, urbano ou rural.