A Colocação nos passeios de mesas cadeiras, bancas ou qualquer outro objeto ou mercadoria, qualquer que seja a finalidade.
B Lançamento de condutos ou passagens de qualquer natureza, de superfície, subterrânea ou elevada ocupando ruas ou logradouros públicos, sem autorização expressa do Município.
C Descumprimento da obrigatoriedade de murar ou cercar dentro dos prazos e normas fixados na legislação, bem como manter o perfeito estado de limpeza, capina e drenagem de terreno localizado em vias asfaltadas ou calçadas.
D Derrubada, poda, remoção ou danificação de árvores e quaisquer outras espécies de vegetação nos logradouros públicos.