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IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Engenharia Cartográfica ou Agrimensor

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Disciplinas:
Arquivologia 1 Direito Administrativo 14 Direito Constitucional 5 Direito Eleitoral 1 Direito Tributário 1 Direito Urbanístico 7 Engenharia de Agrimensura 22 Legislação Federal 1 Pedagogia 6 Ética na Administração Pública 2
#3028402
Direito Urbanístico: Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979
2024 IV - UFG IF-SE
Professor EBTT Engenharia Cartográfica ou Agrimensor

Não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade igual ou superior a

  • 60% (sessenta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
  • 40% (quarenta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
  • 30% (trinta por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
  • 20% (vinte por cento), salvo se atendidas exigências específicas das autoridades competentes.
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