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Leia os casos a seguir.


I – Um servidor público federal é visto com frequência no bar da esquina da repartição onde trabalha com claros sinais de embriaguez, incomodando transeuntes e frequentadores do local, e gerando comentários desabonadores de seu caráter. Contudo, sempre comparece à repartição no horário e desempenha suas atribuições a contento.
II – Uma servidora pública federal está passando por problemas pessoais e, por isso, não tem conseguido atuar com celeridade em suas atribuições funcionais. A servidora já excedeu prazos em diversos processos administrativos de sua responsabilidade. Entretanto, fora da repartição é vista como uma mulher de reputação ilibada.

Elaborado pelo(a) autor(a).


Considerando o teor do Decreto nº 1.171/1994 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), houve violação dos deveres éticos do servidor público

  • em ambos os casos narrados, pois tanto os atos e fatos da vida privada quanto os da vida profissional devem ser considerados no campo da ética do serviço público.
  • no primeiro caso, mas não no segundo, pois os deveres da ética se referem ao que ocorre externamente ao desempenho da função pública, cabendo à lei disciplinar os deveres internos à função.
  • no segundo caso, mas não no primeiro, pois os deveres da ética são adstritos à função desempenhada, possuindo o servidor liberdade para proceder como desejar em sua vida particular.
  • em nenhum dos casos narrados, pois as condutas tipificadas no decreto são taxativas e nenhuma das narradas no enunciado está contemplada expressamente na norma.
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