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IV - UFG - 2024 - IF-SE - Professor EBTT - Direito

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Disciplinas:
Arquivologia 1 Direito Administrativo 26 Direito Constitucional 16 Direito Eleitoral 1 Direito Processual Penal 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direitos Humanos 2 Legislação Federal 2 Pedagogia 6 Ética na Administração Pública 4
#3028283
Direito Administrativo: Poderes da Administração, Abuso de Poder
2024 IV - UFG IF-SE
Professor EBTT Direito

O abuso de poder fica configurado nas situações de excesso de poder e desvio de finalidade. Numa situação em que um servidor público abusa de seu poder, praticando ato que excede o seu âmbito de competência, fica caracterizado 

  • excesso de poder, permitida a convalidação do ato administrativo.
  • desvio de finalidade, permitida a convalidação do ato administrativo.
  • excesso de poder, proibida a convalidação do ato administrativo.
  • desvio de finalidade, proibida a convalidação do ato administrativo.
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