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A obrigatoriedade do Ensino da Arte no Brasil é fruto de muitas lutas. A Arte como componente curricular obrigatório (disciplina) da educação básica foi regulamentada a partir da

  • LDB nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
  • Lei nº 12.796, de 04 de abril de 2013.
  • LDB nº 5.692, de 11 de agosto de 1971.
  • Lei nº 13.278, de 02 de maio de 2016.
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