A a receber, dos tribunais nacionais competentes, remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.
B a possuir uma nacionalidade, podendo ser arbitrariamente privado de sua nacionalidade, bem como do direito de mudar de nacionalidade.
C a exercer a liberdade de opinião e expressão, que inclui o direito de ter opiniões, transmitir informações e ideias por quaisquer meios, com a interferência estatal, sempre que necessário.
D a participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes, o que não inclui o direito de participar do processo científico e de seus benefícios.