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#3292581

Leia o caso a seguir.
M. foi preso em flagrante em uma manifestação ao erguer uma faixa com a frase “Pela independência do Estado X do Brasil”, e junto com o escrito havia uma cruz suástica, onde embaixo ainda estava escrito “Partido Nazista Brasileiro”.
Nessa situação, a prisão de M. é

  • ilegal, pois é assegurada a livre expressão.
  • ilegal, pois não é crime ser nazista.
  • legal, pois é vedada a veiculação de propaganda com a cruz suástica para fins de divulgação do nazismo.
  • legal, pois é vedado protestar contra as autoridades governamentais.
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