São penalidades aplicadas às infrações disciplinares
ordinárias, de acordo com o Código de Processamento
Disciplinar:
I. Advertência.
II. Multa, no valor de 1 (uma) a 50 (cinquenta) anuidades no caso de infração praticada por pessoa natural e de 1 (uma) a 100 (cem) anuidades no caso de infração praticada por pessoa jurídica, tendo como referência o valor da anuidade praticada pelo Conselho Regional no exercício em que a multa vier a ser imposta.
III. Censura pública.
IV. Suspensão do exercício profissional por até três anos ad referendum do Conselho Federal.
V. Cassação do registro para o exercício profissional, no caso de pessoas naturais, e cancelamento do registro ou cadastramento, no caso de pessoas jurídicas, ad referendum do Conselho Federal.
Está(ão) correta(s):
I. Advertência.
II. Multa, no valor de 1 (uma) a 50 (cinquenta) anuidades no caso de infração praticada por pessoa natural e de 1 (uma) a 100 (cem) anuidades no caso de infração praticada por pessoa jurídica, tendo como referência o valor da anuidade praticada pelo Conselho Regional no exercício em que a multa vier a ser imposta.
III. Censura pública.
IV. Suspensão do exercício profissional por até três anos ad referendum do Conselho Federal.
V. Cassação do registro para o exercício profissional, no caso de pessoas naturais, e cancelamento do registro ou cadastramento, no caso de pessoas jurídicas, ad referendum do Conselho Federal.
Está(ão) correta(s):
