A A inobservância pelo legislador das normas constitucionais referentes ao processo legislativo, bem assim no que tange à competência deferida pela Constituição aos poderes constituídos.
B Compreender o contraste direto das normas infraconstitucionais com dispositivos da Constituição, ou quando há excesso de poder legislativo, adversado pelos juízes através do manejo do postulado da proporcionalidade.
C A edição de norma formal ou materialmente contrária à Constituição, quando o legislador se retrai ou se omite na edição de norma exigida pela Constituição.
D Impedir a permanência de normas infraconstitucionais que contravenham a Carta Política, sem descuidar, por outro lado, que o sistema brasileiro repudia, igualmente, as omissões inconstitucionais.