A Não é crime o abate de animal, quando realizado: em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
B A pena é aumentada até o quíntuplo, se o crime decorre do exercício de caça profissional.
C A pena é aumentada de metade, se o crime é praticado durante o dia, sem abuso de licença.
D No caso de guarda doméstica de espécie silvestre considerada ameaçada de extinção, pode o juiz, considerando as circunstâncias, deixar de aplicar a pena.