A não há consequência alguma sobre a validade do documento, bastando somente a caracterização da infração.
B sempre os tornam nulos, independentemente dos elementos presentes.
C não os tornam nulos quando deles constem elementos suficientes para determinação do crédito tributário, caracterização da infração e identificação do autuado.
D não afetam sua validade, desde que a infração seja reconhecida pelo autuado.