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#2990742

Segundo o Conselho Federal de Psicologia (2021, p. 142) os “dados obtidos no atendimento (às)aos usuárias(os) no CRAS são de domínio da equipe multiprofissional, preservando-se aspectos éticos de cada profissão”. No que diz respeito ao acesso às informações destes dados por parte dos indivíduos (usuárias e usuários) e suas famílias é correto afirmar:

  • Os indivíduos têm direito ao acesso integral às suas informações. No caso das famílias, deve ser mantido o  sigilo de informações pessoais, sendo impossível o acesso às referidas informações.
  • Os indivíduos e suas famílias não têm direito ao acesso às suas informações que são de uso exclusivo dos profissionais de saúde.
  • Os indivíduos têm direito ao acesso às suas informações e, no caso das famílias, deve ser mantido o sigilo de informações pessoais, que só poderão ser reveladas ao grupo familiar com a autorização do indivíduo.
  • Os indivíduos e suas famílias não têm direito ao acesso às suas informações e a única forma de ter acesso a tais documentos é mediante autorização judicial, transitado em julgado.
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