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#2990988

É possível a aplicação da Lei Maria da Penha no âmbito da relação homoafetiva entre mulheres?

  • Não. Apenas as relações de violência que envolvam casais de pessoas cisgênero e heterossexuais são contempladas pela Lei nº 11.340/2006.
  • Sim, desde que a violência tenha sido praticada em contexto de relação doméstica, familiar ou de afetividade e que haja situação de vulnerabilidade ou de subordinação.
  • Sim, desde que a violência tenha sido praticada em contexto de relação familiar, independente de situação de vulnerabilidade ou de subordinação.
  • Talvez, pois depende da devida comprovação da presença de uma pessoa transgênero (homem trans) na relação como promotora do ato vilipendioso.
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